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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 27 de março apresentou cinco Projetos de Lei (PL), duas Moções e duas Indicações. Na oportunidade o presidente Marcelo Corso abriu os trabalhos e solicitou para a secretária fazer as inscrições ao Grande Expediente onde os vereadores fizeram suas manifestações.
Foram colocados em debate os seguintes PL:
PL N° 12/2023 foi relatado pelo vereador Belchyor Teston, autorizando o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Hospitalar de Ibiaçá. O valor do repasse é de R$ 150 mil mensais para auxiliar nos serviços prestados pelo hospital à população ibiaçaense, sendo disponível nas 24 horas do dia. Entre eles, os atendimentos médico-ambulatoriais de maior complexidade, procedimentos de urgência e emergência, despesas com materiais hospitalares, procedimentos ambulatoriais, realização de exames para pacientes em observação e despesas com funcionários. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 13/2023 relatado pela vereadora Diana Germiniani, altera a redação da Lei Municipal N° 1647/2022, artigo 12, alínea “c” que foi digitada equivocadamente necessitando de correção. A Lei trata da reestruturação e consolidação da Legislação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do município de Ibiaçá e a correção se faz necessária para não implicar em restrições na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária do município. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 14/2023 de relatoria do vereador Edimar Corso, institui a Campanha “Troca Nota 2023” com o objetivo de estimular a arrecadação municipal e premiar consumidores, produtores, usuários de serviços e contribuintes municipais. Os prêmios serão em vale compras no comércio local. Os sorteios serão realizadas nas seguintes datas comemorativas: Dia das Mães (12/05), Dia dos Namorados (12/06), Dia dos Pais (11/08), Dia das Crianças (11/10) e Natal (16/12). O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 15/2023 relatado pela vereadora Silmara Pereira de Mattos, altera a redação da Lei Municipal N° 893/2008, artigos 6°, 18° e 28° e revoga partes do artigo 20. As alterações referem-se a escolha dos membros participantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) adequando a Legislação Municipal com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que os novos membros concorram de acordo com as novas regras determinadas pelo ECA. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 16/2023 com a relatoria do vereador Valdecir Schenatto, autoriza o Poder Executivo a ceder uso de uma sala de propriedade do município para a empresa EDTECH Vivências Criativas pelo prazo de um ano. O uso do bem será destinado para realização de aulas em contraturno para crianças que frequentam as escolas do município com atividades práticas que visam a criação de futuros sustentáveis mediante a segurança emocional e consciência digital. O PL foi aprovado por unanimidade.
Moção de Repúdio N° 01/2023, de autoria do vereador Edimar Corso, referente ao Decreto N° 11.366/2023 que suspende a permissão do registro para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito para caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, prejudicando as práticas do tiro desportivo no Brasil, a defesa pessoal e o controle de espécies exóticas e animais. Destaca a questão de empregos que serão prejudicados por essa decisão, o que interferirá no PIB Nacional e por não respeitar o Referendo Popular de 2005 que aprovou o uso de armas. Solicita encaminhar a moção às autoridades competentes.
Moção de Apoio N° 02/2023, apresentada pelo vereador Marcelo Corso, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que sejam chamados todos os 744 aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe/2022, para a realização do Teste de Aptidão Física e demais etapas do certame.
Indicação N° 03/2023, de autoria do vereador Alcir Stefani, indica ao Chefe do Executivo a possibilidade de ser feita a reforma ou construção de nova ponte sobre o Rio Araçá, comunidade de Santa Bárbara, divisa entre os municípios de Ibiaçá e Sananduva. Ainda, a possibilidade da obra ser realizada em parceria com a prefeitura de Sananduva.
Indicação N° 04/2023, de autoria do vereador Valdecir Schenatto, indica ao Poder Executivo a possibilidade de ser instalada sinalização da ponte sobre o Rio Pulador, na comunidade do Rio Telha, para indicar o estreitamento da estrada próximo à ponte.
As Moções e Indicações foram aprovadas por unanimidade. A próxima Sessão acontece no dia 10 de abril, às 19 horas, podendo ser acompanhada presencialmente ou online pelo facebook.com/camaraibiaca.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo
