A Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizou em Sessão Extraordinária, na última sexta-feira (20), a apreciação de seis Projetos de Leis (PL), com o comando do novo presidente da Casa, vereador Marcelo Corso (PDT).
O PL 01/2023, autoriza o Poder Executivo a efetuar transporte de integrantes do Grupo de Terceira Idade para outros municípios em encontros regionais, viagens de lazer e convivência. Ainda, prevê um valor de R$ 20 mil em casos em que a Prefeitura não possa efetuar o transporte autorizando assim, a contratação de serviço terceirizado. O relator, vereador Alcir Stefani, comentou que o intuito do PL é incentivar o fortalecimento dos vínculos comunitário, a valorização e promoção da saúde, a integração social. O PL foi aprovado por unanimidade.
Sob relatoria do vereador Altemir Domingos Suzin, o PL 02/2023, autorizou a abertura de crédito perante alteração do Art. 2º da Lei Municipal 1663/2022 em virtude da necessidade de adequação de prazos e parcelas de pagamentos condizentes com o tempo necessário para a formalização da escritura pública. O município está adquirindo um imóvel no valor de R$ 6.350.000,00 para serem pagos da seguinte forma: R$1.350,00 na data da assinatura da escritura e o saldo restante R$5milhões serão quitados em 100 parcelas mensais de R$ 50mil acrescidos de juros de 0,4% ao mês com vencimento da primeira parcela em 28/02/2023 e a última de 31/05/2031. O PL foi aprovado por unanimidade.
Conforme a relatoria do vereador Belchyor Teston, o PL 03/2023, concede reajuste dos vencimentos através de revisão geral anual e aumento real aos cargos e funções públicas com percentual de 5,94% correspondente ao valor de INPC a partir de janeiro de 2023. Este reajuste será aplicado também para contratos emergenciais e integrantes do Conselho Tutelar, com exceção aos subsídios. O município também vai conceder aumento real de 4,06% totalizando a estes cargos o percentual de 10%. Também esteve em debate na Câmara, os reajustes dos agentes políticos (PL 05/2023). Para o prefeito, vice, secretário e vereadores o reajuste será de 5,94%. Ambos os PLs foram aprovados por unanimidade.
Ainda, durante a Sessão, a vereadora Diana Germiniani, relatou o PL 04/2023, que visa firmar convenio com o Residencial Geriátrico Bem Estar, de Passo Fundo, para atendimento de pessoas idosas do município. A Prefeitura, vai repassar o valor de um salário mínimo e o beneficiado se responsabiliza pelos custos restantes referentes aos serviços prestados à sua estadia no local. Este PL também foi aprovado por todos.
Sob relatoria do vereador Edimar Corso, o PL 06/2023, tratou sobre cobrança de contribuições de melhoria na execução de obras públicas nas Rua das Tropas localizada entre as Rua do Interventor e Rua Sananduva. O intuito é a execução asfáltica e os passeios de blocos intertravados de concreto. Serão considerados os imóveis que possuem frente para as vias indicadas. A contribuição será de 70% no valor final da obra. O contribuinte pode pagar à vista com desconto de 5% ou parcelado em 12 ou 24 vezes (pessoas com renda inferior a dois salários mínimos). Este PL também teve aprovação unânime dos vereadores.
A Câmara está em recesso. As Sessões retornam no mês de março.