Vereadores aprovam melhoramentos em ruas e avenida de Ibiaçá

A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 28 de novembro de 2022 iniciou com a palavra do presidente Valdecir Schenatto que colocou em votação a ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi informado a votação de dois Projetos de Leis (PL) e uma Moção de Protesto.

No Grande Expediente houveram manifestações gerais dos vereadores que destacaram a abertura do Natal dos Sonhos, o torneio Sub-15, a situação das matrículas escolares para 2023, as sinalizações de algumas vias e os cumprimentos pelo aniversário de 57 anos de Ibiaçá.

Sobre os PL apresentados:

O PL Nº 64/2022, relatado pela vereadora Diana Germiniani, autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação asfáltica em trechos que estão deteriorados na Avenida Eunice Basso Sager e na extensão da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Sananduva e Rua Quinze de Novembro, de Ibiaçá, com posterior cobrança de contribuição de melhoria aos moradores beneficiados. A cobrança será de até 70% do valor final da obra. O pagamento pelos moradores beneficiados com a pavimentação, poderá ser efetuado à vista, com desconto de 5%; em 30 (trinta) dias pelo valor lançado; parcelado em 12 (doze) vezes e parcelado em 24 (vinte e quatro) vezes. Por se tratar de exigência legal o parecer da relatora foi favorável e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

O PL Nº 65/2022 relatado pelo vereador Edimar Corso autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel com encargos destinado para leito da Rua São João, com uma área de 1.172,56m². O município não arcará com indenização pelo recebimento da área, mas, ficará responsável em fazer a devida pavimentação do local em um trecho de 100 metros e toda a infraestrutura do local. O projeto teve parecer favorável do relator e foi aprovado por unanimidade.

A Moção de Protesto Nº 04/2022 foi apresentada pelo vereador Belchyor Teston contra a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pela reiterada prática de atos contrários à Ordem Jurídica Brasileira e ao Estado Democrático de Direito. Em, sendo aprovada, seria enviada para o Senado Federal. Após a explicação do vereador proponente a moção foi colocada em votação e foi rejeitada por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis, permanecendo assim, arquivada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá.

A próxima Sessão da Câmara acontece no dia 12 de dezembro de 2022, às 19h, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo Facebook da Câmara.

Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo