Publicações

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Ata das sessões

Ata Nº 018/2025
Ata Nº 018/2025, da Audiência Pública sobre o turismo, realizada no dia 10 de setembro de 2025.

Ata Nº 017/2025
Ata Nº 017/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025.

Ata Nº 016/2025
Ata Nº 016/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025.

Ata Nº 015/2025
Ata Nº 015/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2025.

Ata Nº 014/2025
Ata Nº 014/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2025.

Ata Nº 013/2025
Ata Nº 013/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025.

Ata Nº 012/2025
Ata Nº 012/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025.

ATA Nº 011/2025
Ata Nº 011/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2025.

ATA Nº 010/2025
Ata Nº 010/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025.

ATA Nº 009/2025
Ata Nº 009/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025.

ATA Nº 008/2025
Ata Nº 008/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025.

ATA Nº 007/2025
Ata Nº 007/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2025.

ATA Nº 006/2025
Ata Nº 006/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.

ATA Nº 005/2025
Ata Nº 005/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025.

ATA Nº 004/2025
Ata Nº 004/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025. Errata: diferentemente do contido na primeira linha da Ata Nº 004/2025, a Sessão Extraordinária foi realizada no dia 17 de fevereiro, e não em 17 de janeiro.

ATA Nº 003/2025
Ata Nº 003/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2025.

ATA Nº 002/2025
Ata Nº 002/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2025.

ATA Nº 001/2025
Ata da Sessão Solene de Posse, realizada no dia 1º de Janeiro de 2025.